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Governo do Estado prorroga Fase de Transição, mas Limeira tem medidas mais restritivas

Limeirenses devem respeitar o decreto municipal, anunciado no dia 21 de junho

Em coletiva feita no dia 23 de junho, o governador de São Paulo, João Dória, anunciou a prorrogação da chamada Fase de Transição em todo o Estado. A decisão foi adotada como medida para continuar o combate às contaminações causadas pela COVID-19, e tem validade até o dia 15 de julho.

Apesar de não anunciar mudanças na fase do Plano São Paulo, é preciso lembrar que em Limeira foi adotado um decreto pela Prefeitura Municipal que propõe medidas mais restritivas que as do governo estadual, até o dia 30 de junho, podendo ser prorrogado.

O STF autorizou que governos estaduais e municipais tivessem autonomia para impor restrições mais rígidas em seus territórios, caso constatassem necessidade para o combate à pandemia. Esta ação foi necessária no município, segundo a Prefeitura, visto o aumento de casos de contaminação na cidade e também o número de mortes nas últimas semanas.

Como fica Limeira?

De 21 a 30 de junho – Decreto Municipal

• Comércio geral e escritórios podem ter atendimento presencial entre 6h e 18h com público limitado a 40% da capacidade total;
• Restaurantes, lanchonetes, trailers, foods trucks ou seus congêneres, podem ter atendimento presencial com até 40% de sua lotação máxima, das 6h às 18h;
• Shoppings e cinemas poderão atender com público restrito a 40% de sua capacidade, das 6h às 19h;
• Salões de beleza e cabeleireiros podem ter atendimento presencial entre 6h e 18h, com público limitado a 40% da capacidade total;
• Academias, clubes e centros esportivos poderão funcionar até às 18h, e ficam proibidas todas as atividades esportivas coletivas;
• Supermercados, açougues, padarias e similares poderão atender com até 40% de sua capacidade total, entre 6h e 19h;
• Aulas presenciais são permitidas nos limites estabelecidos pelo Governo do Estado de São Paulo, com atendimento até 18h – depois de referido horário apenas no sistema telepresencial, inclusive estágios e atividades laboratoriais;
• Eventos, convenções e casamentos já contratados, realizados por promotores de eventos/buffets, com as devidas licenças e controle, além da observância das normas de higiene e capacidade permitidas pelo Plano São Paulo, ficam autorizados até às 21 horas;
• Lojas de conveniência podem ter atendimento presencial entre 6h e 18h, com público limitado a 40% da capacidade total; aos finais de semana fica vedada a venda de bebidas alcóolicas;
• Outros Serviços não especificados, essenciais ou não, podem funcionar entre 6h e 18h, com público limitado a 40% da capacidade total.
• Após as 18h, fica permitido apenas o serviço de delivery em Limeira, com proibição de drive-thru e take away (retirada no local);
• Proibição de venda de bebidas alcoólicas e seu consumo em via pública em qualquer horário aos finais de semana e feriados;
• Toque de recolher das 19h às 5h.

De 1 a 15 de julho – Fase de Transição

• Lojas e shoppings com lotação máxima de 40% e atendimento entre 6h e 21h;
• Salões de beleza, cabelereiros e barbearias devem oferecer atendimento entre 6h e 21h, com capacidade de até 40% do total;
• Restaurantes com consumo local, com lotação de até 40% da capacidade, das 6h às 21h;
• Academias podem funcionamento das 6h às 20h, com lotação máxima de 40% e apenas com atividades individuais.
• Bares não estão com o funcionamento liberado, porém podem atuar como restaurantes seguindo as mesmas regras de restrição, horário e segurança;
• Toque de recolher em todas as cidades das 21h às 5h;

Lembrando que medidas como uso e disponibilização de álcool em gel 70%, uso obrigatório de máscara, distanciamento social e outras recomendações devem permanecer sendo adotadas por todos, em todas as fases da pandemia. Confira as medidas no Instagram da ACIL clicando aqui.

tags: acil, limeira, transicao, decreto, restriçao