Home

Segundo nota publicada pela Prefeitura, um decreto municipal publicado na edição do dia 02 de março, do Jornal Oficial do Município coloca Limeira de volta à Fase Laranja das regras de restrição, mesmo com a determinação do Governo Estadual de colocar a região de Piracicaba, a qual Limeira pertence, na fase amarela. A medida foi tomada no dia 1º de março, em reunião do Grupo Técnico de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, coordenada pelo prefeito Mario Botion.

A decisão de mudança de fase está baseada na alta da ocupação dos leitos de UTI na Unidade de Referência Coronavírus (URC) – dados apontaram que 93,8% dos leitos estão ocupados. Além disso, há preocupação com o número elevado de óbitos da última semana. Na média móvel dos últimos 7 dias (de 21 a 28), o índice de óbitos ficou em 2,3, mais que o dobro registrado na semana anterior (14 a 21).

Além da regressão para a Fase Laranja, o decreto municipal determina o endurecimento das autuações contra festas clandestinas. A fiscalização será ampliada com o intuito de coibir eventos que gerem aglomeração e, principalmente, essas festas clandestinas.

Agora, se flagrados eventos ou festas clandestinas, será aplicada multa, independente se há, ou não, notificação ou advertência prévia. Além disso, o decreto autoriza que toda a fiscalização municipal, a Guarda Civil Municipal (GCM) e as forças de segurança do Estado (Polícia Militar e Polícia Civil), façam a dispersão de aglomerações. Em caso de resistência ou tumulto, está previsto encaminhamento ao Plantão Policial.

Pelo documento, as multas para quem facilita esse tipo de evento ficam assim: R$ 50 mil para o promotor do evento; R$ 30 mil para musicistas que participam, locadores ou cedentes do espaço e comércios de bebidas e alimentos no local; e R$ 10 mil para locadores ou cedentes de equipamentos, comércios que distribuem/vendem ingressos e colaboradores da organização e realização.

Outra determinação do decreto é a suspensão da notificação prévia para qualquer tipo de infração das regras de isolamento previstas no Plano São Paulo – como abertura de estabelecimentos fora do horário estipulado, o não uso ou uso incorreto de máscara, além das festas clandestinas e outras regras. Ou seja, a fiscalização ao infrator passará direto para aplicação de multa. As medidas valem até dia 07 de março.

O que pode na Fase Laranja:

• Todos os setores de comércio e serviços passam a ser permitidos, com exceção ao atendimento presencial em bares, que está proibido;
• Capacidade de ocupação de 40% em todos os setores.
• Horário máximo de funcionamento de 8 horas por dia.
• Horário de atendimento presencial até 20h.
• Parques estaduais, salões de beleza e academias podem abrir.