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Departamento Jurídico

- Plantão diário disponível na sede social com atendimento pessoal ao associado através de orientações e esclarecimentos gratuitos sobre assuntos jurídicos

- Plantão de apoio ao SAPC – Serviço de Atendimento ao Público Consumidor – com orientações voltadas aos consumidores para que estes possam obter recuperação de crédito

- Assessoria jurídica à Instituição, possibilitando a realização de suas finalidades sociais, a representação da classe e as reivindicações de direitos dos associados perante a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP – órgãos públicos, autoridades, instituições etc

- Assessoria jurídica à administração da ACIL em todas as questões que envolvam os direitos das classes representadas

- Atuação de modo a facilitar ao associado o acesso aos dispositivos legais relacionados com seus direitos

- Orientação jurídica aos novos associados

Contato

Fone: 19 3404-4900

Horário de Atendimento: 9h00 às 11h00 de Terça e Quinta

Links

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA – www.limeira.sp.gov.br
LEGISLAÇÃO FEDERAL – www.planalto.gov.br
LEGISLAÇÃO ESTADUAL – www.al.sp.gov.br/portal/site/alesp
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – www.stf.gov.br
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – www.stj.gov.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – www.portal.tj.sp.gov.br
POSTO FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – www.pfe.fazenda.sp.gov.br
JUCESP – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – www.jucesp.sp.gov.br